Se você está se candidatando para uma residência em um condomínio em Miami, você provavelmente já notou que toda inscrição vem com uma taxa de inscrição. Mas se essa taxa de solicitação exceder $100, tem uma coisa que você deveria saber: você está sendo roubado. Muito embora seja excessivamente comum encontrar taxas de inscrição para condomínio bem acima de $100 – algumas até se aproximam da faixa de $500-600, especialmente em condomínios de luxo – essas taxas na verdade são contra o estatuto da Flórida que proíbe associações condominiais de cobrar mais do que $100 para que potenciais residentes se candidatem.

 

Vamos dar uma olhada mais de perto na legalidade dessas taxas de inscrição de condomínio e o que fazer se você se vir sendo roubado.

 

Taxas de Inscrição: O Que É Legal

 

Em 1990, um estatuto da Flórida que determina a quantia máxima que as associações de condomínio têm permissão de cobrar das pessoas por uma inscrição foi aprovada. Esse estatuto declarava que $100 era a quantia máxima que as associações podiam cobrar das pessoas para cobrir os custos de checagens de histórico, checagens de crédito e entrevistas.

 

Porém, até uma olhada rápida nas listas de condomínios em Miami vai lhe mostrar que muitas associações ignoram descaradamente esse limite máximo, às vezes no total de $200, $300, ou até $600. Na verdade, quase 50% das listas atuais de condomínio de Miami violam esta lei estadual.

 

Algumas associações até variam suas taxas dependendo da nacionalidade ou da renda. Candidatos internacionais podem ser cobrados a mais – como uma associação da Meridian na praia que cobra $350 de candidatos estrangeiros.

 

Tecnicamente, a lei de 1990 se aplica a taxas de inscrição cobradas por associações de condomínio. Ela não se aplica a senhorios em apartamentos de aluguel, casas, ou outros alugueis residenciais fora das associações de condomínio. Ela não se aplica a taxas não relacionadas a inscrição.

 

O Que Fazer Se Lhe For Cobrado Mais do Que $100 Por Inscrição

 

De acordo com a lei estadual da Flórida, uma associação de condomínio não pode cobrar de você mais do que $100 ao se candidatar para comprar ou alugar um condomínio. Então o que você faz se você se vir recebendo uma taxa que exceda $100 – um cenário certamente possível, considerando que cerca de 50% dos condomínios de Miami vêm com taxas de inscrição ilegais?

 

Existem algumas opções que você pode tomar.

 

Informe a associação de que a taxa é ilegal.

 

A primeira coisa que você pode fazer é contatar a associação de condomínio em conselho, e citar a Seção 718.112(2)(i) que declara que os condomínios não podem cobrar mais do que $100 em taxas de inscrição. As taxas de inscrição incluem custos para a inscrição em si, fazer checagens de crédito, checagem de histórico, e outras cobranças relacionadas à venda ou aluguel do condomínio.

 

Apresentar uma queixa

 

Se a associação ignorar ou dispensar a sua queixa, então você precisa apresentar uma queixa junto à Divisão de Condomínios, Copropriedades e Casas Móveis da Flórida. Você pode encontrar o formulário de reclamação online. A Divisão vai investigar a sua queixa e agir de acordo. Você também poderia apresentar uma queixa de consumidor junto à Procuradoria Geral da Flórida.

 

Junte-se a uma ação judicial coletiva

 

Esta opção é a melhor se você já pagou pela taxa de inscrição ilegal. Entre em contato com uma equipe jurídica legal para ver se alguém começou a trabalhar numa ação judicial coletiva, e informe-se sobre se juntar a ela.

 

Eddie LaRosa e a Miami Real Estate Official da EWM Realty International são especialistas locais que trabalham para proporcionar as informações locais mais recentes. Se você gostaria de comprar ou vender em Miami, entre em contato conosco hoje pelo 305-968-8397 ou nos envie uma mensagem aqui. Nós nos especializamos no Mercado Imobiliário de Miami e nosso conhecimento na área já ajudou incontáveis de nossos clientes imobiliários.

 

Entre em contato conosco hoje se você quiser saber mais sobre o Mercado Imobiliário de Miami ou pretende comprar ou vender. A Miami Real Estate Official são especialistas locais e são parte da agência número 1 em Miami-Dade e Sul da Flórida que já ajudaram vários clientes com necessidades na área imobiliária a alcançar suas metas imobiliárias.